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Vereador de Araruna denuncia ausência de infomações no Portal da Transparência da Prefeitura

O vereador de Araruna, Adaílson Bernardo (PSB), denunciou nesta terça-feira (24/02) a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Araruna conforme o previsto na Lei da transparência, Lei 131/2009.

Segundo ele, o site não é atualizado e com isto estão impedindo dos cidadãos ararunenses a obterem informações sobre: receitas, despesas, folhas de pagamento, diários oficiais, Leis municipais entre outras informações. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência.

O vereador Adaílson Bernardo disse ainda que vai comunicar este fato aos órgãos competentes, tais como: Ministério publico e TCE-PB para que as irregularidades sejam corrigidas. Vejam o link do site da Prefeitura de Araruna e constate você mesmo amigo leitor: Clicando aqui!

Adaílson deixou o alerta para que o portal da Prefeitura de Araruna seja reestruturado, segundo ele, a Lei da transparência diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação. A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.

Vejam o que diz a Lei nº 131/2009, clik aqui, e Lei 101/2000 click aqui



Fonte: Redação Araruna Online com Araruna-1

Por: Ivan Filmagem
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