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Venda de chips de celular poderá ser suspensa em JP por conta de fraudes; entenda

Os consumidores vítimas de fraudes relacionadas a celulares pré-pagos estão sendo chamados pelo Procon-JP para denunciar os casos, que vão servir para a instauração de uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia. Por conta das fraudes, o Procon-JP vai solicitar a suspensão da venda de chips pré-pagos nas ruas e locais considerados impróprios.

A ação vai ser impetrado pelo Procon-JP e o Ministério Público Federal (MPF) requerendo um maior disciplinamento da venda e cadastro dos chips para celular pré-pago.

Segundo o Procon-JP, na Capital, a comercialização dos chips pré-pagos é realizada indiscriminadamente em postos de revenda em vários pontos, como no meio da rua e em shoppings populares, não requerendo nenhuma documentação que comprove que quem está comprando é a pessoa que vai utilizar o produto.

Além disso, para cadastrar o chip nas operadoras o usuário precisa apenas inserir um número de CPF, sem que haja comprovação de que o documento que está sendo cadastrado pertence ao titular do aparelho.

“Na hora da compra não se pede documento e nem se fornece nota fiscal que comprove a venda. Para cadastrar junto à operadora, uma gravação pede o número do CPF sem que haja comprovação de titularidade. Qualquer pessoa mal intencionada pode usar o CPF de terceiros para praticar algum tipo de crime”, disse o secretário do Procon-JP, Marcos Santos.

O secretário informou que vai requerer que a venda indiscriminada de chips pré-pagos seja suspensa em toda a Capital e que as operadoras procurem uma melhor maneira de distribuir e comercializar os produtos.

Portal Correio

Por: Ivan Filmagem
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