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Justiça derruba liminar que barrava vídeos de Cristiano Araújo morto

O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou uma liminar (decisão provisória) que obrigava o Facebook a tirar do ar vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo, morto em acidente de carro em 2015.

No fim de julho, a liminar foi suspensa sob a justificativa de que o monitoramento prévio de conteúdo postado em redes sociais equivale a censura, proibida pela Constituição brasileira.

Segundo Rafael Maciel, advogado da família do cantor, o tribunal cometeu um erro técnico -ele afirma que havia pedido o bloqueio de “hash”, que é uma forma de identificar um conteúdo sempre que é postado, como uma “impressão digital” virtual, e não a censura prévia.

Assim, sempre que alguém tentasse fazer upload de um dos vídeos, ele seria identificado automaticamente.

“Nós indicamos os códigos para que a rede social possa encontrar os arquivos. É tecnicamente possível rastrear o conteúdo assim, e permitido pelo marco civil da internet [de 2014]”, afirma Maciel. “Não é necessário que o Facebook monitore ativamente tudo que é postado, como dá a entender a decisão.”

O Facebook também se opôs ao trecho da decisão que determina o bloqueio dos vídeos no WhatsApp, aplicativo do qual a empresa é dona.

A defesa do Facebook é que, no modelo de criptografia usado hoje pelo app, não é possível interceptar conversas de usuários.

“Não é preciso interceptar as mensagens para impedir que certos conteúdos sejam compartilhados. Apelaram para o argumento de sempre, mas também não há impedimento técnico nesse caso”, afirmou Maciel.

Procurados, a rede social e seus advogados ainda não se pronunciaram sobre o caso.

O YouTube e o Facebook usam o bloqueio de “hash” para conter vídeos de violência, pornografia infantil e apologia ao terrorismo.

HISTÓRICO
Já é a segunda ação judicial que procura conter o vazamento de vídeos e fotos após o acidente que matou o cantor sertanejo e causou comoção nacional.

Em 2015, um juiz de Goiânia determinou que Google e Facebook retirassem o conteúdo do ar.
Mas a ação foi extinta por falta de legitimidade, já que quem entrou com o processo foi a empresa que administrava os direitos de imagem do cantor, e não a família. Agora, Maciel representa o pai de Cristiano, João Reis.

Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
Justiça derruba liminar que barrava vídeos de Cristiano Araújo morto Justiça derruba liminar que barrava vídeos de Cristiano Araújo morto Reviewed by Ivan Filmagem Filmagem on 20:59 Rating: 5

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