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Justiça Federal determina volta do racionamento das águas do Açude Boqueirão, PB

A Justiça Federal na Paraíba restabeleceu, na tarde desta terça-feira (19), o racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. A decisão é do juiz federal Vinícius Costa Vidor. Nesta terça-feira (19), o reservatório - que abastece Campina Grande e mais 18 cidades - atingiu 8,55% do volume total.


O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, afirmou que não foi notificado mas que os órgãos vão recorrer da decisão. “Esta decisão está negando direito humano de acesso à água a Campina Grande, 18 municípios e 9 distritos”, disse. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que ainda não foi notificada e que só vai ser pronunciar após a notificação.


No documento, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.


"As obras do projeto de integração [do Rio São Francisco] ainda não estão concluídas e não há garantia de que o abastecimento se mantenha nos níveis atuais no futuro, uma vez que a execução final do projeto depende da conclusão de diversas obras ainda em fase de licitação e execução. Havendo qualquer interrupção do abastecimento, os níveis do açude Epitácio Pessoa voltariam a sofrer redução, uma vez que não há fonte alternativa para reposição das águas consumidas", diz a decisão.


O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.


O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição - que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água.

G1-PB
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