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Justiça determina que PMJP aumente passagem para R$ 3,30

A Justiça da Paraíba determinou que prefeitura de João Pessoa deve implantar a passagem dos ônibus coletivos pelo preço R$ 3,30, 10 centavos a mais do que é hoje. O desembargador João Benedito estabeleceu que o estudo do Conselho de Mobilidade Urbana seja respeitado com multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Segundo o advogado dos consórcios de ônibus, Rembrandt Asfora, "as determinações judiciais sobre a necessidade de aumentar a tarifa de ônibus em João Pessoa representam o reconhecimento de que ela é técnica, e não política. Não se pode fazer política com transporte. Deve-se sim fazer política de transporte. O que foi reconhecido pelo Judiciário paraibano, em 3 decisões diferentes, sendo uma de primeiro grau e duas de segundo grau, é que a tarifa de ônibus deve ser calculada com base nos contratos administrativos firmados em decorrência da licitação que os consórcios se submeteram".

Entenda

A magistrada Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que o reajuste aprovado em fevereiro não cumpriu os estudos feitos pela Semob, que leva em consideração custos com combustível, manutenção, entre outros itens, que determina o quanto deveria custar a tarifa.

Dessa maneira, determinou ainda em agosto a adequação dos preços da passagem. Porém, a prefeitura recorreu da decisão que foi para o desembargador que agora deferiu o pedido da juíza.

Com: WSCOM
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