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Prefeitura de Araruna envia à Câmara projeto de Lei que cria o prêmio de qualidade e inovação - PMAQ/AB

O prefeito de Araruna, Vital Costa, encaminhou no dia 31 de outubro à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2017, que cria o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO (PMAQ/AB), que contempla os profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família.

O projeto é baseado na Portaria GM/MS, nº 1654/2011 que criou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. O incentivo financeiro tem previsão diretamente vinculada ao repasse do Bloco da Atenção Básica, desobrigando o município de sua manutenção no caso de suspenção temporária ou definitiva do recurso pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o prefeito, o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB tem como objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos e sua meta é garantir um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde, beneficiando os profissionais que atuam nesta área.

Os valores repassados serão de acordo com o repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Atenção Básica.


Por: ASCOM - PMA
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