ARARUNA

Araruna PB: Desembargador concede liminar anulando decisão relativa à transferência de professores

Na tarde dessa terça-feira (27/03) foi concedida liminar pelo desembargador Leandro dos Santos, que anulou decisão advinda da 1ª Vara da Comarca de Araruna/PB, que tinha suspendido as portarias de remoção de alguns professores do Município de Araruna, no curimataú paraibano.
Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Comarca, a MM. Juíza Clara Queiroz entendeu que ditas remoções seriam ilegais, ante a ausência de motivação. A Procuradoria do Município discordando do entendimento da magistrada, e compreendendo que referida decisão acarretaria prejuízo ao ano letivo da rede municipal de ensino, interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, logrando êxito na nova apreciação.

Em sua decisão, o desembargador entendeu, em síntese que, as remoções foram revestidas de caráter de legalidade e devidamente motivadas por peça técnica, razão pela qual devem os professores retornarem as unidades de ensino para as quais foram inicialmente designados.

A Procuradoria do Município destacou que a decisão foi acertada, e que restabelece a ordem necessária ao bom andamento do sistema de ensino do município de Araruna/PB.

Veja trechos da decisão do Desembargador

Ademais, a peça recursal demonstra, de maneira verossímil, que as transferências operacionalizadas encontram respaldo de relatórios técnicos que motivaram o gestor a promover modificações no quadro docente de algumas unidades de ensino, com vista à melhoria de sua qualidade.

A discricionariedade inata aos poderes concedidos ao gestor da coisa pública tem em vista o melhor interesse público, sendo do Administrador a responsabilidade de bem gerir os serviços colocados à disposição dos cidadãos por meio da Administração Pública.

Por fim, não posso deixar de consignar que estamos tratando de professores da rede regular de ensino, que assim como qualquer outro servidor público, deve está sempre apto a atender o melhor interesse público, sendo este presumidamente existente no ato administrativo que determinou a sua lotação.

Dado o exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, para suspender a Decisão recorrida, devendo os servidores transferidos atenderem ao comando Administrativo do Superior hierárquico, prestigiando-se, inclusive, a hierarquia necessária ao bom andamento dos serviços públicos.

João Pessoa, 27 de março de 2018
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
Relator

Fonte: Redação Araruna Online

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