Violência doméstica: condenados podem não ocupar cargos públicos

Nos primeiros três meses de 2018 aproximadamente 28 mulheres foram assassinadas na Paraíba, de acordo com o Centro da Mulher 8 de Março. Neste total, estão inclusas as mortes por violência doméstica, envolvimento no tráfico de drogas e oito feminicídios. Um projeto de lei estadual que tramita na Assembleia Legislativa pretende proibir o exercício de cargo, emprego ou função pública pelos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta foi apresentada no dia sete de março deste ano e é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (MDB). A iniciativa também não permite a prestação de serviço e participação em processo licitatório com o estado da Paraíba.

O texto da lei caracteriza como violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que provoque a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima.

O parlamentar justifica que a proposta expressa o compromisso do Estado na repressão à violência contra a mulher e estende a temas administrativos, como concurso público e contratos administrativos, a repercussão da condenação pela prática de violência. Nabor cita o caso do procurador da República Douglas Kirchner, acusado de espancar a mulher e mantê-la em cárcere privado e lembra que Conselho Nacional do Ministério Público decidiu demiti-lo.

Ao Portal MaisPB, a coordenadora do Centro da Mulher 8 de março, de João Pessoa, Irene Marinheiro afirma que considera a proposta interessante, acrescentando que ela é necessária para que os agressores repensem que este tipo de violência não é algo natural.

“O movimento concorda plenamente com isso. É uma forma de preservar, já que vivemos no enfrentamento da violência contra a mulher e contra o machismo, principalmente. É uma forma de chamar a atenção da sociedade para um problema gravíssimo que é a violência que avança por todas as classes sociais. Isso vem a contribuir para que os homens repensem antes de usar de violência com suas companheiras”, elogia a coordenadora.

Ela acrescenta que, diferente de outros casos, o feminicídio é o mais preocupante por ser um crime de ódio caracterizado pela justiça brasileira como sendo a perseguição, atos de violência e morte intencional de pessoas do sexo feminino.

“A violência contra a mulher não é uma coisa normal, não vamos aceitar. Nós vamos estar lutando constantemente contra ela. Sabemos que a violência não tem classe social e por isso o projeto é necessário” comemora Irene Marinheiro.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba ( ALPB) e caso seja aprovado seguirá para análise do governador.

Juliana Cavalcanti – MaisPB

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