Governo da Paraíba cria Desenrola Empreender para renegociar dívidas de beneficiários
O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender, voltado à renegociação de débitos de beneficiários do Empreender Paraíba. A iniciativa oferece condições especiais para quem enfrenta dificuldades no pagamento dos financiamentos.
A adesão poderá ser feita entre 1º de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.
Entre as condições previstas estão o desconto de 100% em multas e juros para quem quitar a dívida à vista e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O programa também contará com uma plataforma digital para consulta de débitos, simulação das condições de pagamento e emissão de boletos pelo computador ou celular, sem necessidade de atendimento presencial.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária.
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